Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 103 registros Informações atualizadas em: 28/05/2025 - 19:26:37

PLANO DE CARGOS: 737/2024 02/09/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MELGAÇO, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 2028

LEI MUNICIPAL: 736/2024 01/06/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA CRIAÇÃO DE AMBITO DA ADMINISTRATIVA, SECRETARIAS NO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MELGAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 735/2024 01/06/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE MELGAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 734/2024 01/06/2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA LOA ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

LEI MUNICIPAL: 729/2023 19/09/2023

LEI No 729 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Cria os componentes do Municipio de Melgaco Estado do Para do Sistema Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional Sustentavel

LEI MUNICIPAL: 728/2023 04/09/2023

LEI No 728 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 DISPOE SOBRE A COMPLEMENTACAO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO E TECNICO DE ENFERMAGEM

LEI MUNICIPAL: 727/2023 05/08/2023

LEI No 727 05 DE AGOSTO DE 2023 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POPULARMENTE COMO MOCONHA

LEI MUNICIPAL: 726/2023 05/07/2023

LEI No 726 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA A LEI 591 QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MELGACO PASSANDO A SE CHAMAR DE GUARDA CIVIL DE MELGACO

LEI MUNICIPAL: 725/2023 05/07/2023

LEI No 725 DE 05 DE JULHO DE 2023 INSTITUI O CODIGO DE ETICA PROFFISSIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 724/2023 05/07/2023

LEI No 724 DE 05 DE JULHO DE 2023 CRIA CARGOS DE FARMACEUTICOS E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

LEI MUNICIPAL: 723/2023 05/07/2023

LEI No 723 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA O PLANO DE EDUCACAO

LEI MUNICIPAL: 723/2023 05/07/2023

LEI No 723 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA O PLANO DE EDUCACAO 1

LEI MUNICIPAL: 722/2023 05/07/2023

LEI No 722 05 DE JULHO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

LEI MUNICIPAL: 721/2023 05/07/2023

Dispõe sobre Autorização para abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e da Outras Providencias.

LEI MUNICIPAL: 720/2023 05/07/2023

LEI No 720 DE 05 DE JULHO DE 2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORACAO DE LEI ORCAMENTARIA DE 2024e

LEI MUNICIPAL: 720/2023 05/07/2023

LEI No 720 DE 05 DE JULHO DE 2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORACAO DE LEI ORCAMENTARIA DE 2024

LEI MUNICIPAL: 712/2023 05/07/2023

LEI N 721.2023 DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS_fMtiB9Rp

LEI MUNICIPAL: 718/2023 25/01/2023

718 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 EXTINGUE CARGOS CRIA CARGOS E ALTERA PADROES DE QUADRO DE CARGOS FUNCOES E GRATIFICACAOES DA LEI MUNICIPAL No 599 DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 0/2021 29/11/2021

Plano Plurianual PPA TEXTO DA LEI

LEI MUNICIPAL: 0/2021 28/05/2021

Lei de Diretrizes Orcamentarias LDO TEXTO DA LEI

LEI MUNICIPAL: 0/2021 28/05/2021

Lei de Diretrizes Orcamentarias LDO TEXTO DA LEI ENVIO

LEI MUNICIPAL: 691/2020 18/12/2020

LEI 691 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAAS PUBLICAS PARA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 690/2020 18/12/2020

LEI 690 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 688/2020 25/09/2020

LEI 688 FIXA SALÁRIO DE PREFEITUI VICE PREFEITO E SECRETÁRIO

LEI MUNICIPAL: 686/2020 24/07/2020

LEI Nº 686 24 DE JULHO DE 2020 LDO

LEI MUNICIPAL: 686/2020 24/06/2020

LEI Nº 686 LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANO 2021

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