Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 744/2025
01/07/2025
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, = OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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