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LEI No 727 05 DE AGOSTO DE 2023 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POPULARMENTE COMO MOCONHA
LEI No 726 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA A LEI 591 QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MELGACO PASSANDO A SE CHAMAR DE GUARDA CIVIL DE MELGACO
LEI No 725 DE 05 DE JULHO DE 2023 INSTITUI O CODIGO DE ETICA PROFFISSIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
LEI No 724 DE 05 DE JULHO DE 2023 CRIA CARGOS DE FARMACEUTICOS E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
LEI No 723 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA O PLANO DE EDUCACAO
LEI No 723 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA O PLANO DE EDUCACAO 1
LEI No 722 05 DE JULHO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ACOES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Dispõe sobre Autorização para abertura de Credito Especial no Orçamento Vigente e da Outras Providencias.
LEI No 720 DE 05 DE JULHO DE 2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORACAO DE LEI ORCAMENTARIA DE 2024e
LEI No 720 DE 05 DE JULHO DE 2023 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORACAO DE LEI ORCAMENTARIA DE 2024
LEI N 721.2023 DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS_fMtiB9Rp
718 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 EXTINGUE CARGOS CRIA CARGOS E ALTERA PADROES DE QUADRO DE CARGOS FUNCOES E GRATIFICACAOES DA LEI MUNICIPAL No 599 DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Portaria Nº 0029-A/2023
Decreto Nº 099/2023
Decreto Nº 0099/2023
Portaria Nº 0099/2023
Decreto Nº 0098/2023
Decreto Nº 098/2023
Portaria Nº 0098/2023
Decreto Nº 0097/2023
Portaria Nº 0097/2023
Decreto Nº 0096/2023
Portaria Nº 0096/2023
Decreto Nº 0095/2023
Portaria Nº 0095/2023
Decreto Nº 0094/2023
Portaria Nº 0094/2023
Portaria Nº 0093/2023
