DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, = OBJETIVOS, — ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 585/2009, PARA DESMEMBRAR E CRIAR SECRETARIAS, e EXTINGUIR OUIRAS E DÁ OUIRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O SISTEMA MUNICIRAL DE TURISMO-SIMIUR — DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS Nº 731/2023 E 730/2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA - CMAP E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA.

Art. 1º FICA EXONERADO (A), o (a) Sr (a). DORINALDO ALVES DE ANDRADE, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, Código PMM-CC 407, lotado no(a) GABPRE, que vinha exercendo nesta Prefeitura Municipal.

FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA da servidora temporária Sra. IRAQUELMA MORAIS DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PMM-CENF 108, código GOM PLP 103, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica. Fica concedida 120 dias de licença maternidade a servidora pelo período de 01 DE JUNHO A 01 DE OUTUBRO DE 2025, sendo incluso o período da licença maternidade de 120 dias consecutivos.

Art. 1º fica NOMEADO, o (a) Sr.(a). JOSÉ DINALDO DOS SANTOS MAIA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR NÍVEL II, CÓDIGO PMM-CC 410, desta Prefeitura Municipal.

Art. 1º Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) PEDRO PAULO ARAUJO DE SOUZA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CÓDIGO PMM-CENF 108, lotado(a) na(o) GABINETE, no percentual de 100% (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NOS PROCEDIMENTOS INSTAURADOS E FUNDAMENTADOS NA LEi Nº 14.133/2021"

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 1º Fica nomeado, a partir de 16 de maio de 2025, o Vice-Prefeito ADIEL MOURA DE SOUZA JUNIOR para exercer, cumulativamente, o cargo de Secretário Municipal de Administração.

Art. 1º FICA NOMEADO, o(a) Sr.(a) MARA CAVALCANTE DE SOUZA, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) LIC. PLENO EM BIOLOGIA, Código GOM PLP 107, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, código GOM-AP FG 216, desta Prefeitura Municipal.

FICA NOMEADO, o(a) Sr.(a) ADAILSON DA SILVA LEÃO, ocupante do cargo de PEDAGOGO(A), Código GOM PLP 102, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO EMEF GETÚLIO VARGAS, código GOM-AP FG 216, desta Prefeitura Municipal.

FICA NOMEADO, o(a) Sr.(a) EDINAEL PINHEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) LIC. PLENO EM GEOGRAFIA, Código GOM PLP 104, para exercer a Função Gratificada de CHEFE DA DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, código GOM-AP FG 212, desta Prefeitura Municipal.

FICA NOMEADO, o(a) Sr.(a) MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES, ocupante do cargo de PROFESSOR PEDAGÓGICO, Código GOM PP 101, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO EMEF GETÚLIO VARGAS, código GOM- AP FG 216, desta Prefeitura Municipal.

Art. 1º Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 15 de maio de 2025, o Sr. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA RAMOS, do cargo que vinha exercendo de Secretário Municipal de Administração.

PONTO FACULTATIVO

Fica NOMEADO, o (a) Sr.(a). ROZIVAN LUIZ OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR NÍVEL I, CODIGO PMM-CC 409, desta Prefeitura Municipal.

Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) JOSE RAIEL CORREA DE SOUZA, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CÓDIGO PMM-CENM 204, lotado(a) na(o) SEMED, no percentual de 100% (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.

Fica NOMEADO, o (a) Sr.(a). SEBASTIÃO GUIMARÃES NETO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR NÍVEL Il, CODIGO PMM-CC 410, desta Prefeitura Municipal.

Fica NOMEADO, o(a) Sr.(a) JOSE LUIS SANTOS MACHADO, ocupante do cargo de PEDAGOGO (A), Código GOM PLP 102, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO - EMEF SANTA HELENA, código GOM-AP FG 201, desta Prefeitura Municipal.

Fica NOMEADO, o (a) Sr.(a). EDENILSON SANTOS LEÃO, CPF nº EHEN- 53 e RG Nº IRENNA-PC/PA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR NÍVEL |, CODIGO PMM-CC 409, desta Prefeitura Municipal.

Fica NOMEADO, o (a) Sr.(a). HERLLER LORRAN RODRIGUES GUIMARÃES, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR NÍVEL Il, CÓDIGO PMM-CC 409, desta Prefeitura Municipal.

Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) ODILENE DAMASCENO MELO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ALMOXARIFE, CÓDIGO PMM-CENF 102, lotado(a) na(o) SEMTEPS, no percentual de 100% (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.

Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) RUBINALDO DUARTE DA SILVA, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL, CÓDIGO PMM-CENF 142, lotado(a) naío) GABINETE, no percentual de 50% (GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei nº 599, de 01 de abril de 201) — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.

Fica NOMEADO, o (a) Sr.(a). JESUS DE NAZARE MOTA CORREA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR NÍVEL |, CÓDIGO PMM-CC 409, desta Prefeitura Municipal.

Fica NOMEADO, o (a) Sr.(a). BRENDA NOGUEIRA GONÇALVES, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR NÍVEL I, CÓDIGO PMM-CC 409, desta Prefeitura Municipal.

Fica NOMEADO, o (a) Sr.(a). RAYSSA BEATRIZ LOBATO DE FREITAS, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR NÍVEL Il, CÓDIGO PMM-CC 410, desta Prefeitura Municipal.