Data do decreto: 02/09/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CONTENÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO/PA, SUSPENDE NOVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, DESIGNAÇÕES PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONCESSÕES DE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
