Data do decreto: 21/04/2026
Descrição: Art. 1° Ficam nomeados os membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, nos termos da Lei Municipal n° 438/1997 e da Lei Municipal nº 479, de 10 de abril de 2001.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
