LEI Nº 613, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o Exercício de 2013.

LEI Nº 612, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a alteração no artigo 15, da lei Municipal nº 531, de 28 de março de 2005 e dá outras providências.

LEI Nº 611, DE 03 DE JULHO DE 2012. Fixa os subsídios dos senhores: Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Melgaço, para a legislação que se inicia em 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

LEI Nº 610, DE 03 DE JULHO DE 2012. Altera a redação do Art. 30 da Lei n° 595, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Melgaço, Estado do Pará, e dá outras providências.

LEI Nº 609, DE 03 DE JULHO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Pará, e dá outras providências.

LEI Nº 608, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

LEI Nº 607, DE 04 DE ABRIL DE 2012. Altera o inciso § 1° e os incisos I, III, IV e V do § 2°, ambos do Art. 4° da Lei nº 569, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI Nº 606, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o Exercício de 2012.

LEI Nº 604, DE 13 DE JULHO DE 2011. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 603, DE 13 DE JULHO DE 2011. Institui o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME), às Empresas de pequeno Porte (EPP) e ao Empreendedor Individual (EI), no âmbito do Município de Melgaço, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

LEI Nº 605, DE 03 DE JULHO DE 2011. Dispõe sobre as formas e condições de alienação e regularização fundiária do município de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 602, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Extingue, no Município de Melgaço o Patrimônio Imobiliário Enfitêutico ou Subenfitêutico quando o Poder Público Municipal for o Senhorio Direto, e dá outras providências.

LEI Nº 601, DE 30 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

LEI Nº 600, DE 30 DE MAIO DE 2011. Altera o artigo 21, IV e V, da Lei nº 440/97, de 29 de abril de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI Nº 599, DE 01 DE ABRIL DE 2011. Modifica o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.

LEI Nº 599 DE 01 DE ABRIL DE 2011 Plano de Carreira Cargos e Salários do Município de Melgaço

LEI Nº 598/2010, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o Exercício de 2011.

LEI Nº 597/2010, DE 04 DE JUNHO DE 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

LEI Nº 596/2010, DE 06 DE ABRIL DE 2010. Altera o artigo 4º, VI e VII, da Lei nº 421/96, que cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Decreto Nº 001/2007

LEI Nº 643, DE O2 DE SETEMBRO DE 2015. Denomina CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL – CMREI e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA.