LEI Nº 640, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015. Disciplina as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
LEI Nº 639, DE 30 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
LEI Nº 639 DE 30 DE JUNHO DE 2015.
LEI Nº 638, DE 23 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Melgaço/PA para o periodo 2015 2025.
LEI Nº 637, DE 05 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre a concessão de Titulo Definitivo de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências.
LEI Nº 636, DE 09 DE ABRIL DE 2015. ACRESCENTA e ALTERAM dispositivos na Lei nº 504, de 18 de Novembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá outras providências.
LEI Nº 635, DE 09 DE ABRIL DE 2015. Estabelece diretriz para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas Piores Formas, e dá outras providências.
LEI Nº 634, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Melgaço, para o Exercício Financeiro de 2015.
LEI Nº 633, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre a Concessão de Título Definitivo de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal e da outras providências.
LEI Nº 632, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre o DESMEMBRAMENTO de lote urbano, da área total do Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências.
LEI Nº 631, DE 21 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
LEI Nº 630, DE 01 DE JULHO DE 2014. Estabelece novos salários básicos aos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Melgaço e dá outras providências.
LEI Nº 629, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal, no Município de Melgaço, Estado do Para e dá outras providências.
LEI Nº 628, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA do Município de Melgaço, Estado do Para e dá outras providências.
LEI Nº 627, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2014.
LEI Nº 626, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO TUCUMÃ, nesta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 625, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO TABOCAL, nesta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 624, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO MIRITIZAL, nesta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 623, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do BAIRRO CENTRO GUARYCURU, neta cidade de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 622, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a definição dos limites do Perímetro Urbano do Município de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 620, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014/2017.
LEI Nº 620 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
LEI Nº 621, DE 05 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros do Conselho Municipais, inclusive do Conselho Tutelar e dá outras providências.
LEI Nº 619, DE 05 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
LEI Nº 618, DE 04 DE JUNHO DE 2013. Institui as Gratificações de Plantão e de Sobreaviso na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
LEI Nº 617, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Autorizar o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio incentivo à atividade.
LEI Nº 616, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de Títulos Definitivos de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências.
LEI Nº 615, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de Títulos Definitivos de Domínio em forma de doação, de lote urbano pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências.
LEI Nº 614, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre o DESMEMBRAMENTO de lote urbano, da área total do Patrimônio Público Municipal, para fins específicos, e da outras providências.
Decreto Nº 290/2013
