Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO: /2009
28/12/2009
LEI Nº 595/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Melgaço, Estado do Pará, e dá outras providências.
