Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO: /2011
01/04/2011
LEI Nº 599, DE 01 DE ABRIL DE 2011: Modifica o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Melgaço, Estado do Pará e dá outras providências.
