Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO: /2016
16/09/2016
LEI Nº 652/2016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Melgaço, a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
