Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO: /2018
02/01/2018
DECRETO Nº 0001-A/2018, DE 02 DE JANEIRO DE 2018: Dispõe sobre o reajuste do salário básico do magistério público do município de Melgaço e dá outras providências.
