Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 628/2014
25/06/2014
LEI Nº 628, DE 25 DE JUNHO DE 2014. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA do Município de Melgaço, Estado do Para e dá outras providências.
