Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 630/2014
01/07/2014
LEI Nº 630, DE 01 DE JULHO DE 2014. Estabelece novos salários básicos aos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Melgaço e dá outras providências.
