Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 585/2009
28/08/2009
Art. 1° O poder Executivo do Municipio de Melgaço é exercido pela Prefeitura Municipal, auxiliado diretamente pelos Secretários Municipais e Órgãos de apoio e assessoramento.
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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA
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