Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 18/11/2025
Descrição: Art. 1° Fica Designado o servidor JAIME ADILTON MARQUES DE ARAÚJO, cargo ASSESSOR CONTÁBIL, para atuar como AGENTE DE CONTRATO E PREGOEIRO, responsavel pela condução e julgamento dos procedimentos licitatórios realizados sob a forma eletrônica ou presencial, nos termos da Lei n° 14.133/2021.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA