Data do decreto: 18/11/2025
Descrição: Art. 1° FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA ate 13 de fevereiro de 2026 da servidora temporária Sra. BENEDITA ERICA SOUZA DE SOUZA, lotada na Secretaria Municiapl de Educação - SEMED, com o cargo AUXILIAR DE SALA DE AULA, PMM-AUX-ED, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
