Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 13/11/2025
Descrição: Art. 1°. Designar a servidoro RENAN DE LIMA VIEGAS, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, código PMM-CC 407, para ficar responsável pelo gerenciamento, alimentação e atualização do Portal da Transparência deste Município de Melgaço/PA.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA