Data do decreto: 13/11/2025
Descrição: Art. 1° FICAM NOMEADOS os menbros titulares e seus respectivos suplentes do CONSELHO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA - CMPA, DO MUNICIPIO DE MELGAÇO, indicados pelo poderpúblico Municipal e entidades Civis Organizadas, nos termos da Lei n° 747, de 01 de julho de 2025.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
