Data do decreto: 20/10/2025
Descrição: Art. 1° FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA da servidora temporária Sra. ANGELICA NECO PEREIRA, lotada na Secretaria Municiapl de Educação - SEMED, com o cargo PROFESSOR(A) PEDAGÓGICO(A), GOM-PP-101, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
