Data do decreto: 26/09/2025
Descrição: Art. 1° FICAM NOMEADOS os Membros titulares e seus respctivos suplentes do CONSELHO MUNICIAPL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO, indicados pelo poder público Municiapl e entidades Civis Organizadas, nos Termos da Lei n° 628, de 25 de junho de 2014.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO