Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/09/2025
Descrição: Art. 1º Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) DIEGO CALDAS COSTA, ocupante do cargo de SERVENTE, CÓDIGO PMM-CENF 130, lotado(a) na(o) SEMAD, no percentual de 60% (sessenta por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA