Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/06/2025
Descrição: Art. 1° FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA da servidora temporária Sra. EULALIA PANTOJA GOES, lotada na Secretaria Municiapl de Educação - SEMED, com o cargo AUXILIAR DE SALA DE AULA, PMM-AUX-ED, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA