Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 12/03/2025
Descrição: Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) RUBINALDO DUARTE DA SILVA, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL, CÓDIGO PMM-CENF 142, lotado(a) naío) GABINETE, no percentual de 50% (GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei nº 599, de 01 de abril de 201) — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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Prefeitura Municipal de Melgaço - PA