Data do decreto: 28/05/2025
Descrição: FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA da servidora temporária Sra. RAQUELMA MORAIS DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, com cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PMM-CENF 108, código GOM PLP 103, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica. Fica concedida 120 dias de licença maternidade a servidora pelo período de 01 DE JUNHO A 01 DE OUTUBRO DE 2025, sendo incluso o período da licença maternidade de 120 dias consecutivos.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
