DECRETO: 138/2024
Data do decreto: 01/02/2024
Descrição: 0138- Art. 10 Fica CONCEDIDA a Gratificaçdo por Tempo Integral a(o) Servidor(aJ JOSÉ ODIVALDO COSTA VIÉGAS, ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL, CÓDIGO PMM-CENF 142, lotado(a) na(o) GABINETE, no percentual de (cinquenta por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei no 599, de 01 de abril de 2011 - Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.
