DECLARAMOS que não existem Renúncias Fiscais atualmente neste Município.
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- Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.
- DECRETOS 2023
- Declaramos que não há novas Leis aprovadas para o exercício de 2022
- RESOLUÇÃO Nº 014-08/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022-C.M.S.M (Aprovado por unanimidade pela Plenária do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Reunião ordinária no dia 02/08/2022 o Plano Municipal de Saúde 2022/2025)
- RESOLUÇÃO Nº 013-08/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022-C.M.S.M (Aprovado por unanimidade pela Plenária do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Reunião ordinária no dia 02/08/2022 o Plano Municipal de Saúde 2022/2025)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022-SRP (FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022-SRP (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E PREPARAÇÃO DO CORPO E TRANSLADO)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SÃO FRANCISCO, RIO TAJAPURU, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA)
