Responsável: BENEDITO DE JESUS LIMA NOGUEIRA
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00 hs
Endereço: RUA 12 DE OUTUBRO, BAIRRO CENTRO
Telefone: (91) 99166-2250
E-mail: semmamelgaco@outlook.com
COMPETÊNCIAS:
I – Definir e gerir a política municipal de meio ambiente, objetivando não comprometer as funções socioambientais de Melgaço;
II – Proteger os ecossistemas no espaço territorial do Município, buscando sua conservação e, quando degradadas, sua recuperação;
III – Planejar e implementar, de forma colegiada, ações que visem à proteção, recuperação, conservação e melhoria da qualidade ambiental no Município;
IV – Promover ações de fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental de atividades e/ou empreendimentos considerados potencialmente poluidores ou aqueles que possam causar qualquer degradação ambiental no Município;
V – Execução de planos, programas, projetos e ações voltadas para o desenvolvimento local sustentável;
VI – Estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental;
VII – Exercer o poder de polícia, no âmbito de sua competência;
VIII – Diagnosticar o zoneamento ambiental do Município, visando o seu desenvolvimento sócio-econômico-ambiental;
IX – Monitorar as transformações do meio ambiente, a fim de propor correções às ocorrências que modifiquem ou possam modificar os padrões tecnicamente desejáveis à manutenção da saúde, da segurança e da qualidade de vida da população;”
