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- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023-SELIC-PMM (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-010/2023-SELIC-PMM (LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA SERVIR COMO SALA DE AULA-ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO VIEGAS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023-SELIC/PMM (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA JUNTO À COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA LEVANTAMENTO DE TODO O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES)
- Revitalização da Praça Matriz São Miguel
