LEI Nº 674, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 (Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso e Imaterial do Município de Melgaço, a Festividade de São Miguel Arcanjo, Padroeiro do Município)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.