RATIFICAÇÃO Atendendo a manifestação da Exma. Sra. VANESSA GALVÃO HERCULANO, Promotora de Justiça respondendo pela PJ Melgaço, através do ofício nº 082/2019-MP/PJMEL, bem como outras alterações necessárias para atender o que dispõe na Lei 670/2018.
Edital do PROCESSO UNIFICADO PARA A ESCOLHA DE CONSELHEIROS(AS) TUTELAR(ES)
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