- EDITAL
- JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO
- JUSTIFICATIVA
- LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA
- PARECER DO CONTROLE INTERNO
- PARECER FINAL DO CONTROLE INTERNO
- PARECER JURIDICO DE ANALISE
- RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR
- TERMO DE RATIFICAÇÃO
- TERMO DE REFERENCIA
- ATOS DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO 2020
- DL 0042020 – SELIC-PMM_PARECER JURIDICO DE ANALISE
- DL 0042020 – SELIC-PMM_PARECER JURIDICO INICIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020 (EDITAL Nº 011/2020) (LOCAÇÃO DE IMÓVEL BEM LOCALIZADO, DESTINADO A INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA)
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