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Leis

março, 2023

mar 15 Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023.

dezembro, 2022

dez 05 Declaramos que não há novas Leis aprovadas para o exercício de 2022

novembro, 2021

nov 29 LEI Nº 706/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025)

nov 29 LEI Nº 705/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022)

junho, 2021

jun 24 LEI Nº 700/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)

maio, 2021

maio 28 PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)

março, 2021

mar 29 LEI Nº 696/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do Município de Melgaço, Estado do Pará)

dezembro, 2020

dez 18 LEI Nº 694/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2021)

setembro, 2020

set 25 LEI Nº 688/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Melgaço, para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024)

julho, 2020

jul 22 LEI Nº 687/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020 (Altera a estrutura administrativa e cria cargo efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Melgaço e dá outra providências)

junho, 2020

jun 24 LEI Nº 686/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)

março, 2020

mar 25 LEI Nº 685/2020, DE 25 DE MARÇO DE 2020 (Autoriza o registro e a destinação da receita oriunda da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal, e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 28 LEI Nº 685/2019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2020)

julho, 2019

jul 01 LEI Nº 681/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)

dezembro, 2018

dez 14 LEI Nº 678/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019) (Estima a receita e fica as despesas do Município para o exercício financeiro de 2019)

setembro, 2018

set 05 LEI Nº 674, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018 (Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso e Imaterial do Município de Melgaço, a Festividade de São Miguel Arcanjo, Padroeiro do Município)

julho, 2018

jul 23 LEI Nº 673/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019) (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019 e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 21 LEI Nº 667/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018)

dez 20 LEI Nº 666/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021)

julho, 2017

jul 07 LEI Nº 658/2017, DE 07 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018) (Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências)

abril, 2017

abr 07 LEI Nº 657, DE 07 DE ABRIL DE 2017 (Cria cargo de Professor Licenciado Pleno em Informática, Código GOM PLP 114, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Melgaço e dá outras providências)

dezembro, 2016

dez 28 LEI Nº 655, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o exercício de 2017)

setembro, 2016

set 16 LEI Nº 652/2016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016

julho, 2016

jul 11 LEI Nº 651/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências)

janeiro, 2016

jan 01 LEIS 2016

dezembro, 2015

dez 22 LEI Nº 649, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)

junho, 2015

jun 30 LEI Nº 639, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016)

janeiro, 2015

jan 01 LEIS 2015

janeiro, 2014

jan 01 LEIS 2014

dezembro, 2013

dez 03 LEI Nº 620, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)

janeiro, 2013

jan 01 LEIS 2013

janeiro, 2012

jan 01 LEIS 2012

dezembro, 2011

dez 26 LEIS 2011

abril, 2011

abr 01 LEI Nº 599, DE 01 DE ABRIL DE 2011

novembro, 2010

nov 08 LEIS 2010

dezembro, 2009

dez 28 LEI Nº 595/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

agosto, 2009

ago 28 LEI Nº 585, DE 28 DE AGOSTO DE 2009

maio, 2007

maio 24 LEI Nº 563/2007, DE 24 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público do Município de Melgaço e dá outras providências)

março, 1990

mar 31 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO

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