Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 732/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2024)
setembro, 2023
LEI Nº 729/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (Cria os Compenentes do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentavel do Municipio de Melgaço, Estado do Pará, Tendo Como Base Legal o Sistema Estadual Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Define os Parâmetros para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
LEI Nº 728/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do enfermeiro a que se refere a lei Federal nº 14.434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022)
julho, 2023
LEI Nº 725/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Efetivos da Guarda Civil Municipal da Prefeitura do Município de Melgaço)
LEI Nº 724/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Cria os Cargos de Farmacêutico e de Agente de Combate a Endemias Objetivando Regulamentar a Atuação Destes Profissionais Com Instrumentos Normativos Federais e a Estrutura de Atuação da Secretaria Municipal de Melgaço-SEMSA, e Dá Outras Providencias)
LEI Nº 726/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Altera a Lei 591/2009, Que Cria a Guarda Municipal de Melgaço. Passando a Se Chamar Guarda Civil de Melgaço e da Outras Providencias)
LEI Nº 723/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Altera o Plano Municipal de Educação do Município de Melgaço/PA, (lei Nº 638, de 23 de Junho de 2015 e da Outras Providencias)
LEI Nº 722/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Conforme Disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023. e Também nas Disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e Dá Outras Providências)
LEI Nº 720/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 ( LDO 2024 – Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e da Outras Providencias)
LEI Nº 721/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências)
novembro, 2022
LEI Nº 717/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 716/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2023)
novembro, 2021
dezembro, 2020
LEI Nº 694/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2021)
LEI Nº 691/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o Executivo Municipal, a criar a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulher e dá outras providências.)
LEI Nº 690/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o executivo municipal, a criar a secretaria municipal de pesca e dá outras providências.)
agosto, 2019
LEI Nº 684/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do cargo de orientador social de nível médio integrante do sistema único de assistência social – SUAS – e da outras providências)
LEI Nº 683/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 (Dispõe sobre a implantação do setor de vigilância socioassistencial e criação da função gratificada de coordenador de vigilância socioassistencial de nível superior, que deve ser gerida pela Secretaria de Trabalho e Promoção Social do Município de Melgaço/PA, e dá outras providências)
dezembro, 2017
setembro, 2016
janeiro, 2016
dezembro, 2015
junho, 2015
janeiro, 2015
janeiro, 2014
dezembro, 2013
janeiro, 2013
janeiro, 2012
dezembro, 2011
abril, 2011
novembro, 2010
dezembro, 2009
agosto, 2009
março, 1990
