| 12/12/2023 | Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2024 | ANUAL | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2022 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2023) | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/11/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022 | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 18/12/2020 | Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2021 | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/12/2019 | Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2020 | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/12/2018 | Estima a receita e fica as despesas do Município para o exercício financeiro de 2019. | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018. | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/12/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Melgaço, Estado do Pará, para o exercício de 2017. | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 22/12/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Melgaço, para o exercício financeiro de 2016. | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |