[{"Id":2772,"Numero":"752","Data":"2025-12-18","Descricao":"Art. 1°. Fica cedido, gratuitamente, ao INSTITUTO AMBIENTAL E PROFISSIONALIZANTE DA AMAZÔNIA - IA???, ??M A FINALIDADE ESPECÍFICA DE IMPLANTAR O CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, inscrita no CNPJ sob n° 19.718.381/0001-77, o imóvel público municipal tipo terreno, situado na rua são Miguel, s/n°, limitando-se pela frente com a rua São Miguel com 108 metros e 47 centímetros; pelos fundos com a rua Santos Dumont com 141 metros e 98 centímetros; pela lateral esquerda com o Centro integrado de Polícia de Melgaço/PA, com 51 metros e 32 centímetros, e pela direita pela rua João Valentin, com 20 metros e 73 centímetros com área de aproximadamente 5.286,00 m², para fins exclusivos de implantação, instalação e funcionamento de um Centro de Atendimento Integrado à mulheres, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2772"},{"Id":2771,"Numero":"751","Data":"2025-11-27","Descricao":"Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado à inclusão da ação \"CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE\"","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2771"},{"Id":2585,"Numero":"747","Data":"2025-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA - CMAP E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2585"},{"Id":2584,"Numero":"745","Data":"2025-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS Nº 731/2023 E 730/2023.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2584"},{"Id":2583,"Numero":"744","Data":"2025-07-01","Descricao":"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, = OBJETIVOS, — ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2583"},{"Id":2582,"Numero":"743","Data":"2025-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O SISTEMA MUNICIRAL DE TURISMO-SIMIUR — DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2582"},{"Id":2581,"Numero":"742","Data":"2025-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 585/2009, PARA DESMEMBRAR E CRIAR SECRETARIAS, e EXTINGUIR OUIRAS E DÁ  OUIRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2581"},{"Id":2580,"Numero":"741","Data":"2025-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2580"},{"Id":2770,"Numero":"750","Data":"2025-05-27","Descricao":"Art. 1º. Esta lei orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Melgaço para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 288.575.631,00 (duzentos e oitenta ? oito milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e seiscentos e trinta e um reais), compreendendo: 1- Orçamento Fiscal. II- Orçamento da Seguridade Social. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2770"},{"Id":2751,"Numero":"001","Data":"2025-01-01","Descricao":"LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. EXERCÍCIO DE 2025. FISCAL - SEGURIDADE SOCIAL.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2751"},{"Id":2437,"Numero":"737","Data":"2024-10-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MELGAÇO, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 2028","Exercicio":"2024","Tipo":"PLANO DE CARGOS","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2437"},{"Id":2503,"Numero":"736","Data":"2024-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA CRIAÇÃO DE AMBITO DA ADMINISTRATIVA, SECRETARIAS NO ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MELGAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2503"},{"Id":2501,"Numero":"735","Data":"2024-06-01","Descricao":" DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE MELGAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2501"},{"Id":2502,"Numero":"734","Data":"2024-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA LOA ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2502"},{"Id":2059,"Numero":"729","Data":"2023-09-19","Descricao":"LEI No 729 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Cria os componentes do Municipio de Melgaco Estado do Para do Sistema Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional Sustentavel ","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2059"},{"Id":2044,"Numero":"728","Data":"2023-09-04","Descricao":"LEI No 728 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 DISPOE SOBRE A COMPLEMENTACAO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO E TECNICO DE ENFERMAGEM ","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2044"},{"Id":2054,"Numero":"727","Data":"2023-08-05","Descricao":"LEI No 727 05 DE AGOSTO DE 2023 DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POPULARMENTE COMO MOCONHA","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2054"},{"Id":2055,"Numero":"726","Data":"2023-07-05","Descricao":"LEI No 726 05 DE JULHO DE 2023 ALTERA A LEI 591 QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MELGACO PASSANDO A SE CHAMAR DE GUARDA CIVIL DE MELGACO","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2055"},{"Id":2058,"Numero":"725","Data":"2023-07-05","Descricao":"LEI No 725 DE 05 DE JULHO DE 2023 INSTITUI O CODIGO DE ETICA PROFFISSIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2058"},{"Id":2052,"Numero":"724","Data":"2023-07-05","Descricao":"LEI No 724 DE 05 DE JULHO DE 2023 CRIA CARGOS DE FARMACEUTICOS E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.melgaco.pa.gov.br/leis.php?id=2052"}]