Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio 2766,0054,2026-04-21,"Art. 1° Ficam nomeados os membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, nos termos da Lei Municipal n° 438/1997 e da Lei Municipal nº 479, de 10 de abril de 2001. ",2026 2749,003,2026-01-05,"Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 05 de janeiro de 2026 todos os servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Melgaço. ",2026 2748,002,2026-01-05,"Art. 1° Fica dispensada a exigencia de autenticação em cártorio para cópias de documentos apresentados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública Municipal Direta, Deste que o Servidor Público responsável Confira a Cópia com o respectivo Documento Original. ",2026 2747,001,2026-01-05,"Art. 1° Fica Fixado o valor da unidade Fiscal do Municipio - UFM para o ano de 2026, em R$ 202,04 (duzentos e dois reais e quatro centavos).",2026 2721,0945,2025-12-11,"Art. 1° FICAM NOMEADOS Os Menbros do Conselho Municiapal de Meio Ambiente - CMMA, para o mandato de dois anos, a parti desta data, nos temos do artigo 4°, da lei Municiapal n° 607-2012, de 04 de abril de 2012, e alterações posteriores, com a seginte composição.",2025 2743,0944,2025-12-11,"Art. 1° Fica CONCEDIDA a Gratificação de NIVEL SUPERIOR a(o) Servidor(a) ARIOMAR LAURINDO EVANGELISTA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR (a) PEDAGÓGICO (A), código GOM-PP 101, Lotado(a) na(o) SEMED, no percentual de 10% (dez por cento) do salario base, de acordo com o Art.31, da Lei n° 595, de 28 de sezembro de 2009 - Plano de Cargas, Carreiras e remuneração do magisterio do Municipio de Melgaço.",2025 2742,0943,2025-12-11,"Art. 1° Fica CONCEDIDA a Gratificação de NIVEL SUPERIOR a(o) Servidor(a) ALEX NOBRE FORO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR (a) PEDAGÓGICO (A), código GOM-PP 101, Lotado(a) na(o) SEMED, no percentual de 10% (dez por cento) do salario base, de acordo com o Art.31, da Lei n° 595, de 28 de sezembro de 2009 - Plano de Cargas, Carreiras e remuneração do magisterio do Municipio de Melgaço.",2025 2741,0942,2025-12-11,"Art. 1° Fica CONCEDIDA a Gratificação de NIVEL SUPERIOR a(o) Servidor(a) ODILENA COSTA VIEGAS, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, código PMM-CENF 108, Lotado(a) na(o) SEMED, no percentual de 10% (dez por cento) do salario base, de acordo com o Art.31, da Lei n° 595, de 28 de sezembro de 2009 - Plano de Cargas, Carreiras e remuneração do magisterio do Municipio de Melgaço.",2025 2716,0941,2025-12-05,"Art. 1° Fica Facultado o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta deste Municipio no Dia 08 de Dezembro de 2025 (segunda-feira), em razão do feriado de NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.",2025 2740,0939,2025-12-03,"Art. 1° FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA até 30 de março de 2026 da servidora temporária Sra. LEIA MOURA PANTOJA DE LIMA, lotada na Secretaria Municiapl de Educação - SEMED, com o cargo MERENDEIRO(A), PMM-CENF 117, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica.",2025 2739,0938,2025-12-03,"Art. 1° FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA até 30 de março de 2026 da servidora temporária Sra. LEIA PALHETA DE SOUZA, lotada na Secretaria Municiapl de Educação - SEMED, com o cargo AUXILIAR DE SALA DE AULA, PMM-AUX-ED, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica.",2025 2738,0937,2025-12-03,"Art. 1° FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA até 30 de março de 2026 da servidora temporária Sra. HELENA VITORIA RIBEIRO VIETAS, lotada na Secretaria Municiapl de Educação - SEMED, com o cargo SERVENTE, PMM-CENF 130, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica.",2025 2737,0933,2025-11-20,"Art. 1º Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) HENDERSON CLAUS SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CÓDIGO PMM-CENF 108, lotado(a) na(o) GABPRE, no percentual de 100% (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.",2025 2736,0932,2025-11-20,"Art. 1° Fica Nomeado, o(a) Sr.(a). BENEDITO LEANDRO VIEGAS MOREIRA. CPF n° 018.092.422-23 e RG 6437396-PC/PA, para exercer o cargo em comissão de ASSECOR CONTABIL, CÓDIGO PMM-CC 406, desta Prefeitura Municipal.",2025 2735,0931,2025-11-20,"Art. 1º Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) GABRIELA PINHEIRO LIMA DE ABREU, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CÓDIGO PMM-CENF 108, lotado(a) na(o) GABPRE, no percentual de 100% (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.",2025 2734,0930,2025-11-20,"Art. 1° FICA REDISTRIBUIDO (A), o(a) servidor(a) QUELSON DE JESUS CAVALCANTE PINHEIRO, ocupando o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Código PMM-CENM 204, para desempenhar suas atividades funcionais no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.",2025 2654,0929,2025-11-19,"Art. 1° Fica transferido o feriado nacional, do dia 20 DE NOVEMBRO DE 2025 (quinta-feira) para o dia 21 DE NOVEMBRO (sexta-feira) em todo o território deste Município, e na representação na capital do Estado do Pará. Art. 2° Excetuam-se do disposto neste Decreto os órgãos e entidades que desempenham atividades essenciais ou que possam sofrer interrupção, a exemplo dos serviços de: I - urgência e emergência na área da saúde: II - limpeza pública: III - segurança e vigilância: IV - demais serviços de natureza indispensável á coletividade, a critério do titular da pasta correspondente: V - Setor de Licitações e contratos. ",2025 2733,0928,2025-11-18,"Art. 1° Fica Designado o servidor JAIME ADILTON MARQUES DE ARAÚJO, cargo ASSESSOR CONTÁBIL, para atuar como AGENTE DE CONTRATO E PREGOEIRO, responsavel pela condução e julgamento dos procedimentos licitatórios realizados sob a forma eletrônica ou presencial, nos termos da Lei n° 14.133/2021.",2025 2732,0927,2025-11-18,"Art. 1° Este Decreto regulamenta, no ânbito da Administração direta e indireta do Municipio de Melgaço/pa, a aplicação da lei federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021, disponha sobre normas complementares ás Licitações e contratos administrativos.",2025 2731,0926,2025-11-18,"Art. 1° FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA da servidora temporária Sra. RAILANA BATISTA DA SILVA, lotada na Secretaria Municiapl de Educação - SEMED, com o cargo PROFESSOR(A) PEDAGÓGICO(A), GOM-PP-101, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica.",2025