Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2791,0095,2026-09-02,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE CONTENÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO/PA, SUSPENDE NOVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, DESIGNAÇÕES PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONCESSÕES DE GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
2787,0091,2026-08-18,"Art. 1º. Fica criada, no âmbito do município de Melgaço/PA, a Comissão Administrativa Especial para apuração e avaliação técnica da situação funcional e financeira dos servidores contratados em regime temporário pela Prefeitura Municipal de Melgaço/PA e suas Secretarias, com exceção da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), no exercício financeiro de 2024 e que eventualmente deixaram de perceber salário de novembro e/ou dezembro e 13° salário.",2026
2782,0077,2026-07-01,"Art. 1º. Fica determinada a rescisão, a partir do dia 1° de julho de 2026, dos contratos administrativos temporários relacionados nos anexos I, II, III e IV, atualmente vigentes no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Melgaço/PA, celebrados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. ",2026
2781,0076,2026-07-01,"Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 1º de julho de 2026, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão relacionados nos Anexos I, II, III, deste Decreto, vinculados às respectivas Secretarias Municipais.",2026
2766,0054,2026-04-21,"Art. 1° Ficam nomeados os membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, nos termos da Lei Municipal n° 438/1997 e da Lei Municipal nº 479, de 10 de abril de 2001. ",2026
2749,003,2026-01-05,"Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 05 de janeiro de 2026 todos os servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Melgaço. ",2026
2748,002,2026-01-05,"Art. 1° Fica dispensada a exigencia de autenticação em cártorio para cópias de documentos apresentados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública Municipal Direta, Deste que o Servidor Público responsável Confira a Cópia com o respectivo Documento Original. ",2026
2747,001,2026-01-05,"Art. 1° Fica Fixado o valor da unidade Fiscal do Municipio - UFM para o ano de 2026, em R$ 202,04 (duzentos e dois reais e quatro centavos).",2026
2721,0945,2025-12-11,"Art. 1° FICAM NOMEADOS Os Menbros do Conselho Municiapal de Meio Ambiente - CMMA, para o mandato de dois anos, a parti desta data, nos temos do artigo 4°, da lei Municiapal n° 607-2012, de 04 de abril de 2012, e alterações posteriores, com a seginte composição.",2025
2743,0944,2025-12-11,"Art. 1° Fica CONCEDIDA a Gratificação de NIVEL SUPERIOR a(o) Servidor(a) ARIOMAR LAURINDO EVANGELISTA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR (a) PEDAGÓGICO (A), código GOM-PP 101, Lotado(a) na(o) SEMED, no percentual de 10% (dez por cento) do salario base, de acordo com o Art.31, da Lei n° 595, de 28 de sezembro de 2009 - Plano de Cargas, Carreiras e remuneração do magisterio do Municipio de Melgaço.",2025
2742,0943,2025-12-11,"Art. 1° Fica CONCEDIDA a Gratificação de NIVEL SUPERIOR a(o) Servidor(a) ALEX NOBRE FORO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR (a) PEDAGÓGICO (A), código GOM-PP 101, Lotado(a) na(o) SEMED, no percentual de 10% (dez por cento) do salario base, de acordo com o Art.31, da Lei n° 595, de 28 de sezembro de 2009 - Plano de Cargas, Carreiras e remuneração do magisterio do Municipio de Melgaço.",2025
2741,0942,2025-12-11,"Art. 1° Fica CONCEDIDA a Gratificação de NIVEL SUPERIOR a(o) Servidor(a) ODILENA COSTA VIEGAS, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, código PMM-CENF 108, Lotado(a) na(o) SEMED, no percentual de 10% (dez por cento) do salario base, de acordo com o Art.31, da Lei n° 595, de 28 de sezembro de 2009 - Plano de Cargas, Carreiras e remuneração do magisterio do Municipio de Melgaço.",2025
2716,0941,2025-12-05,"Art. 1° Fica Facultado o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta deste Municipio no Dia 08 de Dezembro de 2025 (segunda-feira), em razão do feriado de NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.",2025
2740,0939,2025-12-03,"Art. 1° FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA até 30 de março de 2026 da servidora temporária Sra. LEIA MOURA PANTOJA DE LIMA, lotada na Secretaria Municiapl de Educação - SEMED, com o cargo MERENDEIRO(A), PMM-CENF 117, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica.",2025
2739,0938,2025-12-03,"Art. 1° FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA até 30 de março de 2026 da servidora temporária Sra. LEIA PALHETA DE SOUZA, lotada na Secretaria Municiapl de Educação - SEMED, com o cargo AUXILIAR DE SALA DE AULA, PMM-AUX-ED, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica.",2025
2738,0937,2025-12-03,"Art. 1° FICA reconhecido o direito de ESTABILIDADE PROVISÓRIA até 30 de março de 2026 da servidora temporária Sra. HELENA VITORIA RIBEIRO VIETAS, lotada na Secretaria Municiapl de Educação - SEMED, com o cargo SERVENTE, PMM-CENF 130, pois a mesma está gestante, conforme prescrição médica.",2025
2737,0933,2025-11-20,"Art. 1º Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) HENDERSON CLAUS SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CÓDIGO PMM-CENF 108, lotado(a) na(o) GABPRE, no percentual de 100% (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.",2025
2736,0932,2025-11-20,"Art. 1° Fica Nomeado, o(a) Sr.(a). BENEDITO LEANDRO VIEGAS MOREIRA. CPF n° 018.092.422-23 e RG 6437396-PC/PA, para exercer o cargo em comissão de ASSECOR CONTABIL, CÓDIGO PMM-CC 406, desta Prefeitura Municipal.",2025
2735,0931,2025-11-20,"Art. 1º Fica CONCEDIDA a Gratificação por Tempo Integral a(o) Servidor(a) GABRIELA PINHEIRO LIMA DE ABREU, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CÓDIGO PMM-CENF 108, lotado(a) na(o) GABPRE, no percentual de 100% (cem por cento) do salário base, de acordo com o Art. 47, da Lei nº 599, de 01 de abril de 2011 — Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Município de Melgaço.",2025
2734,0930,2025-11-20,"Art. 1° FICA REDISTRIBUIDO (A), o(a) servidor(a) QUELSON DE JESUS CAVALCANTE PINHEIRO, ocupando o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Código PMM-CENM 204, para desempenhar suas atividades funcionais no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.",2025